Recomendação que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar. De 10 de agosto...
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Secretaria Especial dos...
Documento com diretrizes de funcionamento dos serviços de acolhimento, inclusive o SFA, publicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em 2009. Clique aqui para acessar
...Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Nº 8.069, De 13 de julho de 1990. Clique aqui para acessar
...Modelo de Portaria da Vara da Infância e Juventude de Campinas/SP com parâmetros de funcionamento para os SFAs locais na sua relação com o Sistema de Justiça publicada em 2017. Clique aqui: https://sapeca.campinas.sp.gov.br/publicacoes/portaria-012017-vara-da-inf-ncia-e-juventude-de-campinas
...Resolução publicada pelo CNAS sobre supervisão técnica no Serviço de Acolhimento e no âmbito do SUAS. Clique aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-abril-de-2016-2/
...Modelo de Lei Municipal sobre aprovação de convênio para execução de SFA; caso de Acurra, Apiúna e Rodeio. Clique aqui: https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/ascurra/lei-ordinaria/2015/143/1427/lei-ordinaria-n-1427-2015-autoriza-a-celebracao-de-convenio-entre-os-municipios-de-ascurra-apiuna-e-rodeio-para-o-servico-de-acolhimento-em-familias-acolhedoras-para-criancas-e-adolescentes?q=lei+1427%2F2015
...Lei que dispõe normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências, de 2005. Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm
...Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de 1993. Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
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