Categoria: Normativas

Publicação do Ministério da Cidadania no blog da Redes SUAS com perguntas frequentes sobre o CadSUAS. Clique aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/orientacoes/perguntas-frequentes/

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Portaria da Secretaria Nacional de Assitência Social sobre o CadSUAS. Clique aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2014/02/Portaria_430-2008_CadSUAS1.pdf

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Livreto publicado pela Secretaria da Presidência da República com informações para entendimento do MROSC. Clique aqui: http://www.participa.br/articles/public/0039/9448/LIVRETO_MROSC_WEB.pdf

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Resolução 21 de 2016 do CNAS sobre requisitos para celebração de parcerias com OSCs. Clique aqui: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24634415/do1-2016-11-29-resolucao-n-21-de-24-de-novembro-de-2016-24634372

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Blog do Governo Federal com informações da Lei 13.019/2014; publicação da Secretaria Nacional de Assistência Social. Clique aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2017/01/FAQ_MROSC.pdf

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Legislação Federal que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; lei de 2014. Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm

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Legislação com informações sobre a primeira infância; direitos da criança. Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm

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