Resolução (2013) que aprova princípios e diretrizes da regionalização no SUAS, e dentre outros, os parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos. Clique aqui para acessar
...Lei nº 8.742, de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Clique Aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
...Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução Nº 269, de 13de dezembro de 2006. Clique Aqui: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf
...Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, aprovada pelo Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social. Clique aqui...
Resolução que estabelece requisitos para celebração de parcerias entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Clique aqui para acessar
...Documento do Ministério do desenvolvimento social com orientações técnicas de como deve ser elaborado um PIA. Clique aqui para acessar
...Neste vídeo publicado pelo Instituto Geração Amanhã, a Doutora em Serviço Social Jane Valente explica o papel do gestor público e como se dá a composição de custos nos serviços de alta complexidade.
...Resolução publicada pelo CNAS sobre supervisão técnica no Serviço de Acolhimento e no âmbito do SUAS. Clique aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-6-de-13-de-abril-de-2016-2/
...Modelo de Lei Municipal sobre aprovação de convênio para execução de SFA; caso de Acurra, Apiúna e Rodeio. Clique aqui: https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/ascurra/lei-ordinaria/2015/143/1427/lei-ordinaria-n-1427-2015-autoriza-a-celebracao-de-convenio-entre-os-municipios-de-ascurra-apiuna-e-rodeio-para-o-servico-de-acolhimento-em-familias-acolhedoras-para-criancas-e-adolescentes?q=lei+1427%2F2015
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