Modelos de Leis Municipais de SFAs

– Modelo do Manual de Acolhimento Familiar: Orientações iniciais, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (anexo 1, página 39)    

– Modelos do Manual Família que Acolhe: Implementando o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Ministério Público do Estado da Paraíba.  

(Lei Municipal de Cascavel/PR, página 71; Lei Municipal de Campinas/SP, página 85; Lei Municipal de João Pessoa/PB, página 93) 

– Modelo de Atibaia/SP