Benefícios econômicos para a gestão municipal
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora apresenta, além dos benefícios para as crianças e adolescentes e para quem acolhe, vantagens econômicas do ponto de vista da gestão. Uma delas é a diminuição das despesas oriundas da oferta ininterrupta do serviço, como tarifas de água, luz, aluguel, pagamento de pessoal permanente (educadores, cuidadores, auxiliares), entre outras. Além disso, há a otimização de custos com recursos humanos (requer uma equipe profissional menor) e com demandas de gestão de pessoas.
Um estudo realizado pela Rede Latino-americana de Acolhimento Familiar (RELAF) em 2019, respalda essas constatações. A pesquisa, que analisou o financiamento do acolhimento institucional e familiar na Argentina, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Uruguai revelou que o acolhimento institucional é mais caro para os municípios, mesmo que conte com financiamento público e privado. Até o momento, não existem estudos publicados sobre as diferenças de custeio entre a modalidade de acolhimento institucional e familiar no Brasil. No entanto, as experiências de gestores e de profissionais dos serviços de acolhimento apontam para fatores importantes relacionados a essa questão, e que precisam ser considerados na implantação e funcionamento dessas modalidades.
E quais fatores tornam os custos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora mais baixos?
O principal diferencial econômico do SFA é que as crianças e adolescentes residem temporariamente com famílias acolhedoras que recebem, conforme lei municipal, um subsídio para os cuidados dos acolhidos durante a medida protetiva. Ainda, em municípios de pequeno e médio porte, com um baixo número de crianças e/ou adolescentes acolhidos, os gastos com a bolsa-auxílio também serão pequenos.
Por outro lado, as crianças e adolescentes acolhidos em instituições moram em tempo integral nos abrigos e casas-lares. Isso gera despesas maiores, já que o acolhimento institucional requer imóveis próprios ou alugados com estruturas de grande porte para receber os acolhidos, as famílias e a equipe. Já o acolhimento familiar requer imóveis com estruturas menores, apenas para fazer atendimentos às crianças e adolescentes acolhidos, às famílias de origem e famílias acolhedoras.
Além disso, a equipe necessária para trabalhar em um abrigo ou casa-lar é consideravelmente maior, pois é necessário um atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, para cerca de 20 acolhidos e suas famílias (abrigo) e 10 acolhidos e famílias (casa-lar). Já no SFA, a equipe é reduzida, com apenas um esquema de revezamento para plantão em casos emergenciais no período noturno ou nos finais de semana. A manutenção dos ambientes também é reduzida, o que diminui a estrutura humana necessária. O SFA não necessita de cozinheiros ou educadores disponíveis ininterruptamente, como ocorre nos abrigos e casas-lares.
Portanto, o acolhimento institucional precisa de uma estrutura maior para acolher crianças e adolescentes de forma adequada, para que possam ser supridas todas as suas necessidades físicas e psicológicas. Já no acolhimento familiar, além dos custos serem reduzidos, a forma de atendimento permite que a criança e/ou adolescente possa receber mais atenção e ter suas necessidades atendidas de forma mais satisfatória e personalizada enquanto está sob medida protetiva.
Divulgue essa ideia
