A concepção de Projeto Político Pedagógico (PPP) surgiu na Política de Educação, a partir da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Posteriormente, sua utilização foi ampliada para outras áreas e, nos serviços de acolhimento, a proposta de construção do PPP materializa a concepção da Política de Assistência Social na defesa da garantia de direitos, cuidado e proteção às crianças e adolescentes e suas famílias.
De acordo com o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, para que o atendimento às crianças e adolescentes em medida de proteção seja adequado, é necessário elaborar um PPP que oriente a proposta do SFA em sua totalidade, desde o funcionamento interno até o relacionamento com a rede local, famílias e comunidade.
E o que fundamenta o PPP? Como e por que ele é feito?
A elaboração de um PPP é uma tarefa que deve ser realizada de forma coletiva, envolvendo toda a equipe do SFA, as crianças, adolescentes e as famílias. Após a elaboração, o Projeto Político Pedagógico deve ser implantado, avaliado e aprimorado a partir da prática do dia a dia. Portanto, é uma tarefa que exigirá a organização de espaços de discussão, reflexão e elaboração conjunta dos diversos aspectos relacionados ao cotidiano, com vistas à adesão e apropriação de seu conteúdo, o comprometimento de todos e a responsabilização dos envolvidos na qualificação permanente dos processos de trabalho. Cada SFA fará um percurso único de construção e elaboração, de acordo com as especificidades locais e do serviço de acolhimento e considerando as necessidades dos implicados no processo.
O que significa a sigla PPP?
Confira, a seguir, a definição de cada palavra presente na sigla:
- Projeto: Documento que reúne propostas que são pensadas, organizadas e executadas durante determinado período, como ações, atividades, fluxos, metas e atividades. O formato do projeto normalmente revela qual o posicionamento e as concepções que sustentam o trabalho do serviço de acolhimento.
- Político: É um documento elaborado para um serviço público que envolve a proteção integral, a garantia de direitos e a formação de cidadãos, devendo expressar seu compromisso com a política nacional no que tange à inclusão, ao protagonismo, à participação e à cidadania dos acolhidos e suas famílias.
- Pedagógico: Considera que todas as atividades, ações e encaminhamentos realizados no cotidiano do Serviço têm um compromisso e intencionalidade que foram estabelecidos coletivamente e que estão ligados à identidade, aos valores e à missão do SFA.
A Resolução n.º 23/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no Art. 7º, item III, aponta que o gestor ou coordenador é responsável pela elaboração do Projeto Político-Pedagógico do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Porém, como já citado, mesmo que a atribuição inicial para a preparação do documento seja da coordenação, essa construção deve ser coletiva e envolver toda a equipe técnica, crianças e adolescentes, famílias, órgão gestor municipal, profissionais externos, entre outros.
Dessa forma, o Projeto Político-Pedagógico não deve ser considerado um simples documento burocrático ou de exigência legal, mas uma oportunidade de reflexão, troca de informações e experiências, busca de consensos e fortalecimento do serviço de acolhimento.
O envolvimento de diversos atores no processo de construção do PPP dá sentido e facilita a corresponsabilidade de todos em sua prática cotidiana.
Os valores, princípios, ações e atividades definidas coletivamente no PPP do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora devem ser refletidos diretamente no Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada criança e adolescente, afinal, é no trabalho com cada acolhido(a) que ele se torna vivo. Além disso, deve-se considerar a singularidade de cada situação para as necessidades específicas da criança, adolescente e/ou família em acompanhamento.
Entenda mais sobre a construção do PPP no Caderno 2 do Guia de Acolhimento Familiar.
