Manual de implementação de SFAs publicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (2017). Modelos de leis municipais, edital e portaria disponíveis nos anexos (a partir da p.35). Clique aqui para acessar
Modelo de decreto municipal de Santiago/RS (2021) publicado pelo site Leis Municipais. Clique aqui: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/santiago/decreto/2021/2/12/decreto-n-12-2021-regulamenta-a-inscricao-e-selecao-das-familias-interessadas-em-ingressar-no-programa-familia-acolhedora-conforme-a-lei-municipal-n-257-2020
Modelo de decreto municipal de Osasco/SP (2019) publicado pelo site Leis Municipais. Clique aqui: https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/decreto/2019/1193/11936/decreto-n-11936-2019-regulamenta-o-servico-de-acolhimento-em-familia-acolhedora-instituido-pela-lei-municipal-n-4927-de-07-de-novembro-de-2018
Modelo de lei municipal de Atibaia/SP publicado pelo site Leis Municipais. https://leismunicipais.com.br/a/sp/a/atibaia/lei-complementar/2020/84/839/lei-complementar-n-839-2020-institui-o-servico-de-acolhimento-para-criancas-e-adolescentes-denominado-familia-acolhedora-no-municipio-da-estancia-de-atibaia-e-da-outras-providencias
Modelos de lei municipal do SFA do manual de acolhimento familiar publicado pelo Ministério Público da Paraíba. Ver p.71 a 100. Clique aqui para acessar
Modelo geral de Projeto de Lei municipal de SFA, publicado pelo TJ/PR. Ver p.39. Clique aqui para acessar