Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, aprovada pelo Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social. Clique aqui...
Resolução que estabelece requisitos para celebração de parcerias entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Clique aqui para acessar
...Documento (2006) que consolida o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, dispondo sobre os “parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Clique aqui para acessar
...“Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990.” Clique aqui para acessar
...Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Clique aqui para acessar
...Lei que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, e determina que a família acolhedora não pode estar no Sistema Nacional de Adoção. Brasília, 2016. Clique aqui para acessar
...Esse documento, dentre outras diretrizes, prevê que quando for necessária a separação da criança de sua família, especialmente aquela menor de três anos de idade, o cuidado provisório deve ser realizado por outra família. Esse documento teve sua primeira versão...
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS , por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Clique aqui para acessar
...Política Nacional de Assistência Social publicada pelo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em 2004. Clique...
