Resolução (2014) que traz orientações detalhadas quanto à regionalização dos serviços de média e alta complexidade do SUAS. Clique aqui para acessar
Resolução (2013) que aprova princípios e diretrizes da regionalização no SUAS, e dentre outros, os parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos. Clique aqui para acessar
Modelo de Lei Municipal sobre aprovação de convênio para execução de SFA; caso de Acurra, Apiúna e Rodeio. Clique aqui: https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/ascurra/lei-ordinaria/2015/143/1427/lei-ordinaria-n-1427-2015-autoriza-a-celebracao-de-convenio-entre-os-municipios-de-ascurra-apiuna-e-rodeio-para-o-servico-de-acolhimento-em-familias-acolhedoras-para-criancas-e-adolescentes?q=lei+1427%2F2015
Lei que dispõe normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências, de 2005. Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm
Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de 1993. Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Resolução da CIB que regulamenta o SFA regionalizado na Paraíba, publicada pelo Diário Oficial da Paraíba, em 2018. Clique aqui: http://static.paraiba.pb.gov.br/2018/09/Diario-Oficial-22-09-2018.pdf
Lei que regulamenta o SFA regional na Paraíba, publicada pelo Diário Oficial da Paraíba, em 2017. Clique aqui: http://static.paraiba.pb.gov.br/2017/12/Diario-Oficial-19-12-2017.pdf
Lei e resolução da CIB que regulamenta o SFA regionalizado em Tocantins, publicada pelo Diário Oficial de Tocatins. Clique aqui: https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_3387-2018_48073.PDF
Documento com detalhamento sobre consórcios públicos intermunicipais, publicado pela Confederação Nacional de Municípios, 2016. Clique aqui: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca_antiga/Cons%C3%B3rcios%20p%C3%BAblicos%20intermunicipais%20%20Uma%20alternativa%20%C3%A0%20gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica.pdf
Resolução CNAS com informações sobre regionalização de serviços no âmbito do SUAS. Clique aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-31-de-31-de-outubro-de-2013/